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Regimento

 

1.     APRESENTAÇÃO

 
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), por meio da Escola de Formação de Professores, apresenta o curso para Agente de Organização Escolar, no contexto doPrograma de Atualização Profissional,em parceria com a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap).
 
O curso tem como objetivo promover o reconhecimento do agente de organização escolar no contexto da administração pública em geral, e da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, em particular, contribuindo para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das competências profissionais necessárias ao cumprimento das atribuições relativas ao cargo, com vistas à melhoria da qualidade da prestação dos serviços oferecidos na rede pública do Estado de São Paulo.
 
2.     PÚBLICO/MATRÍCULA
 
Devem participar do curso, em caráter obrigatório, os agentes de organização escolar em exercício de todas as escolas estaduais de São Paulo, exceto os classificados como Categoria “O”, que não poderão participar. A matrícula é opcional apenas aos AOEs em exercício que tenham participado do curso PDG Educação: a gestão da secretaria de escola.
 
A inscrição de cada um dos cerca de 23 mil AOEs que compõem a rede estadual de ensino será feita pelo diretor da unidade escolar em que o agente desempenha a função. Em período definido pela equipe gestora do curso, o diretor deverá acessar o sistema de matrícula on-line e inscrever os agentes de organização escolar de sua unidade. No processo de matrícula, o diretor deverá indicar a turma para cada agente em exercício. É desejável que os AOEs da mesma unidade estejam distribuídos em diferentes turmas, para evitar a falta de mais de um agente na unidade escolar. É importante, também, que o diretor esteja atento a férias e licenças previstas para seus agentes a fim de selecionar uma edição do curso compatível com essa agenda. Recomenda-se que a matrícula seja feita antecipadamente, pois a alocação dos cursistas nas turmas está sujeita à disponibilidade de vagas.
 
Para efeito de matrícula será considerada referência a base de dados de AOEs do Departamento de Recursos Humanos da SEE-SP (DRHU), de janeiro de 2011, respeitados os critérios de elegibilidade.
 
O chamamento dos agentes matriculados se dará por meio de convocação a ser publicada no Diário Oficial do Estado.
 
3.     FORMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS TURMAS / PREENCHIMENTO DAS VAGAS
 
A formação das turmas observa a Diretoria de Ensino (DE) de origem no processo de alocação dos AOEs.
 
Para cada Diretoria de Ensino será aberto número de vagas correspondente ao número de agentes nas unidades jurisdicionadas.
 
Para atender a todo o contingente de agentes de organização escolar do Estado de São Paulo, o curso será realizado em oito edições. Cada edição acontece em datas específicas nos meses de abril, maio e junho, conforme calendário do curso.
 
No processo de alocação dos agentes, o diretor deverá observar, ainda, as datas correspondentes a cada uma das oito edições, conforme calendário do curso, já que no formulário de inscrição o nome da turma indicará a edição a que a turma diz respeito, por exemplo:
 
1-Araraquara: corresponde à turma de Araraquara na 1ª edição do curso;
 
5-Assis: corresponde à turma de Assis na 5ª edição do curso.
 
A quantidade de turmas formadas para cada Diretoria de Ensino é proporcional ao número de AOEs a ela vinculado, de modo a garantir a participação de todos os seus agentes. Sendo assim, nem todas as DEs participam das oito edições. A indicação das edições de que cada Diretoria de Ensino estará disponível no site do curso e no formulário de inscrição.
 
Encerrado o período de inscrição, a relação dos cursistas e suas respectivas turmas será disponibilizada no site do curso. Cabe ao diretor informar, por escrito, aos agentes de sua unidade a turma e os dias de curso que deverão frequentar. Assim, é responsabilidade da direção da escola garantir que o agente matriculado compareça nos dias e horários estabelecidos. Para isso, o diretor e o agente devem observar o cronograma das turmas, também no site.
 
Para cada turma formada haverá um ou mais tutores responsáveis, que são pessoas indicadas pelo dirigente de ensino da respectiva Diretoria de Ensino, devidamente capacitados para desempenhar essa função no curso.
 
4.     Formato e Carga Horária do Curso
 
O curso tem carga horária total de 40 horas, distribuídas em atividades semipresenciais e em serviço.
 
As atividades semipresenciais somam 24 horas e estão organizadas em 3 encontros de 8 horas cada (de 8h30 às 17h30). Elas acontecem no Ambiente de Aprendizagem da Rede do Saber da respectiva Diretoria de Ensino, uma vez por semana, conforme o calendário do curso. As aulas semipresenciais do curso acontecerão por videoconferência com transmissão ao vivo ou por streaming e podem contar com atividades locais, com o apoio de tutores.
 
As atividades em serviço somam 16 horas e são compostas por roteiros de observações e situações-problema. As atividades semipresenciais e em serviço complementam-se umas às outras e são orientadas de acordo com o conteúdo previsto para o curso.

O conteúdo do curso está organizado em três disciplinas, conforme programa disponível no site.
 
5.     Critérios para Certificação
 
Para ser certificado, o AOE cursista deve ter frequência mínima igual ou superior a 90% nos encontros semipresenciais. Dessa forma, o cursista não pode faltar a nenhum período (manhã e tarde) durante os três dias de encontro. Não atendendo a esse critério, o cursista será considerado reprovado, não obtendo certificação de conclusão do curso.
 
Para comprovar sua presença, o agente cursista deverá assinar uma lista de presença nos três dias de curso, em cada um dos dois períodos (manhã e tarde). Os tutores são responsáveis por colher as assinaturas e lançar as frequências de cada participante em um sistema on-line específico.
 
6.     Comunicação
 
O principal meio de divulgação de informações sobre o curso, sobretudo o processo de matrícula, será o seu site, disponível em www.escoladeformacao.sp.gov.br. Por isso, os participantes devem consultá-lo com frequência para tomar ciência sobre o cronograma e as atividades em desenvolvimento. Boletins eletrônicos encaminhados às Diretorias de Ensino e escolas também atenderão a essa finalidade.

 

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